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História da Maré II - de 1940 aos dias de hoje

1971 - O Projeto Chagas Freitas
A Proposta de Remoção

"Dos projetos que antecederam o Projeto Rio, o mais ambicioso foi aquele elaborado no final do primeiro mandato do Governador Chagas Freitas (1971-1974), no momento em que era colocado em prática, no Rio de Janeiro, um programa de remoção de favelas. Este projeto incluía a construção de uma via paralela à Av. Brasil. Além disto, era prevista a remoção de parte dos favelados, o que provocou uma reação negativa da imprensa e, cinco anos mais tarde, foi a causa de desentendimentos e desconfianças dos moradores das favelas frente às propostas iniciais do Projeto Rio.

Neste projeto, a extensão da área a sofrer a intervenção do Governo, compreendia a faixa de terra que fica entre a ponta do Caju e a ponte da ilha do Fundão. Sob o escopo geral da renovação da área - "deteriorada em termos de nível de ocupação"- e da sua integração ao contexto urbano, o projeto tinha como metas as seguintes:

Propostas do Projeto
  • Construção de habitações, no espaço entre a nova via e a Av. Brasil, para 100.000 pessoas, que seriam removidas da área favelada constituída de palafitas. No Parque da Maré e na Nova Holanda, seriam aproveitados 900 m2 de ruas já abertas pelos favelados, para evita maior remoção inicial.
  • Entre a ponte Oswaldo Cruz e a Av. Brigadeiro Trompowski, estava prevista a abertura de um canal de 150 metros de largura. A área entre esse canal e a nova via projetada seria aterrada e destinada à expansão das indústrias da região que, na época, somavam 84 unidades.
  • A nova via projetada para desafogar o trânsito da Av. Brasil teria uma extensão de 6 km e, para evitar cruzamento, ela passaria por baixo da ponte Oswaldo Cruz, seguiria pelo litoral, entrando pelas favelas com uma largura de 40 metros, até atingir o canal de Ramos.
  • Outra meta era a regularização dos aterros nas proximidades da Colônia de Pescadores existente na região e o plantio de vegetais adequados à contenção dos terrenos; construção de canais de concreto para os cursos d’água e construção de ancoradouros.
A Regularização das Terras

Finalmente, dado ser o crescimento da área oriundo de aterros clandestinos ou de aforamentos de terrenos concedidos sem os devidos estudos técnicos, o ex-governador Chagas Freitas assinou um decreto estabelecendo novos limites para a orla marítima, do Caju a Ramos. Este decreto impedia a continuação dos aterros clandestinos, ao mesmo tempo que normalizava os aforamentos concedidos e considerava uma área de 200 mil m2 como portuária e pesqueira, reservada para instalação do terminal pesqueiro do Estado".

Em decorrência de pesquisa realizada por volta de 1972/1973, toda a área ocupada pela favelas foi declarada "non aedificandi", como forma de conter o avanço das favelas sobre aterros clandestinos.

O referido projeto porém não chegou a ser implementado, uma vez que foi apresentado ao BNH no final do mandato do Governador Chagas Freitas, em 1974.

Base para o Projeto-Rio

Em maio de 1979, no momento em que Chagas Freitas exercia o seu segundo mandato (1979-1982), o projeto foi novamente apresentado, mas cedeu lugar ao Projeto Rio, anunciado um mês depois. Por este motivo e pelas semelhanças entre ambos os projetos, o Governador, na época, reivindicou a paternidade do Projeto Rio, que foi anunciado pelo Governo Federal, via o Ministério do Interior (DNOS e BNH), através do então Ministro Mário Andreazza".

(Lícia Valadares)

Primeiros aterros do Projeto-Rio. Acervo CEF. 1980.

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